Um ponto de partida com fontes oficiais. Esta biblioteca inicial não é uma compilação exaustiva. Requisitos dependem da espécie, da localização e da finalidade. O PetAqui não está integrado aos órgãos emissores.
Nascimento, identificação, memória de óbito, tutela, adoção e transferência de responsabilidade.
O PetAqui poderá preparar modelos preenchidos pelo tutor. A primeira versão já prepara quatro deles. Não substituem documentos oficiais, atestados ou comprovação de origem.
Carteira e atestado de vacinação, atestado de saúde, atestado de óbito, prontuários, exames e prescrições.
Fluxo previsto: guardar documentos e permitir participação profissional habilitada; não emitir automaticamente declarações clínicas pelo tutor.
Consultar a referência do CFMV →O sistema federal oferece cadastro gratuito e carteirinha digital para cães e gatos. O acesso é realizado no serviço oficial com a conta Gov.br.
A identificação particular do PetAqui não é o RG Animal federal.
Acessar o serviço oficial →Para cães e gatos, o MAPA orienta sobre CVI e Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos. A aceitação e as exigências variam conforme o destino.
O PetAqui poderá orientar e organizar arquivos, sem emitir esses documentos oficiais.
Conferir exigências no MAPA →A necessidade de GTA e documentos sanitários deve ser conferida nos manuais oficiais aplicáveis à espécie e ao deslocamento.
Para fauna silvestre, também é necessário verificar documentação de origem e autorizações ambientais pertinentes.
Consultar os manuais de GTA →Prever espaço para comprovantes de aquisição ou adoção, identificação por microchip, pedigree quando existente e documentos de origem exigíveis.
A lista precisa ser validada conforme espécie, entidade emissora e localidade. O PetAqui não certifica pedigree nem regulariza a posse de fauna.
Primeiras referências federais brasileiras. Cada expansão regional terá consulta própria; projetos de lei não serão apresentados como leis vigentes.
O art. 225, § 1º, VII, da Constituição trata da proteção da fauna e da vedação de práticas que submetam animais à crueldade. Consulte também os demais dispositivos e o contexto aplicável.
Ler a Constituição →O art. 32 da Lei nº 9.605/1998 trata de abuso, maus-tratos, ferimento e mutilação de animais. O texto consolidado inclui alterações posteriores.
Ler o texto consolidado →A Lei nº 14.064/2020 aumentou as penas das condutas do art. 32 quando envolvem cães ou gatos. Essa regra específica não deve ser generalizada para todas as espécies.
Ler a Lei nº 14.064/2020 →Próximas etapas: fichas por estado e município, canais de denúncia verificados, regras de convivência e transporte, revisão jurídica e expansão por país. Nenhum canal de emergência é monitorado pelo PetAqui.
Nutrição: diretrizes e ferramentas da WSAVA, com recursos para cães e gatos. Não extrapolar essas orientações para outras espécies.
Cuidados e primeiros socorros: biblioteca da AVMA para tutores. Conteúdo próprio em português ainda depende de elaboração e revisão veterinária.